Processo que depende do julgamento de outra ação pode ficar suspenso pelo tempo que for necessário

reclamação proposta anteriormente pelo trabalhador torne-se definitiva.

Ação Civil Pública. Direito de greve assegurado. Servidores públicos. Policiais civis.

liminar anteriormente concedida, reconheceu o livre exercício do direito de greve "até que o Congresso

Justiça determina que secretário providencie cirurgia que havia sido cancelada por falta de equipamentos.

48 (quarenta e oito) horas, providencie o necessário para submetê-la à cirurgia anteriormente agendada e não realizada pela falta de equipamentos.

Alienação parental e o judiciário

relação anteriormente existente ou na separação, causada pelo divórcio ou dissolução da união estável

STJ restabelece valor de fiança a acusado por crime tributário

acusado para fixar a fiança a ser paga por ele em R$ 2,5 mil, valor anteriormente concedido em sede de

Plano de saúde. Alteração unilateral do contrato. Internação em hospital não conveniado. CDC. Boa-fé objetiva.

acordo original tenha sido firmado anteriormente a entrada em vigor, em 1991, dessa Lei. Isso ocorre

O Sistema Carcerário em meio a pandemia da Covid-19 na sociedade brasileira

lidar com o que já não era tão simples, tendendo a lidar com objetos como os direitos humanos, um problema anteriormente não resolvido, e política.

Sexualidade, reprodução e autonomia corporal em convergência: pelo reconhecimento dos direitos reprodutivos

anteriormente aos direitos reprodutivos, à superveniência deste direito que foi precursor enfatiza a

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442

e a certeza jurídica que se estabelece sobre as situações anteriormente controvertidas.

A Reforma da Previdência e a Desconstitucionalização das Regras do RGPS e RPPS enquanto medidas violadoras dos princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido

inconstitucionais ante a violação dos princípios citados anteriormente e de cláusulas pétreas da

PREVIVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL

vinculação da SRFB, conforme já mencionamos anteriormente nesta Apresentação sobre às perspectivas de sucesso

Justiça extingue pena de morte em caso de estupro

Apelação cível e reexame necessário. Responsabilidade civil.

Acidente de trânsito. ação de indenização por danos físicos,

Juiz decreta insolvência civil do ex-deputado federal Tatico

Processo de insolvência civil

Aplicação do aviso prévio proporcional. Data da publicação.

Lei 12.506/2011.

Prescrição - Acidente de trabalho - Danos morais.

O prazo prescricional para o empregado postular, em juízo, a reparação por danos morais decorrentes de acidente do trabalho, ocorrido antes da entrada em vigor do atual Código Civil de 2002.

Vínculo empregatício. Período clandestino. Ônus da prova.

Inteligência do artigo 818 da CLT, c/c artigo 333 do CPC.

Prazos vão continuar suspensos na Justiça de 1º Grau em SC

Alterada Súmula 111, que trata de honorários advocatícios